Começamos nossa (ainda breve) história em 2011 depois da forte repressão à marcha da maconha, mas nossa luta vai além da descriminalização das drogas e abarca, até mesmo, desocupações violentas. Estamos preocupados em preservar nosso direito de ocupar os espaços públicos politicamente sem que isso nos torne um alvo de balas, bombas ou agentes químicos. E, por isso, lutamos pela regulamentação do uso das armas de baixa letalidade, tendo como objetivo último a proibição do emprego dessas armas no contexto de manifestações políticas pacíficas.
Coleta de depoimentos
Nestes dois anos, coletamos dezenas de depoimentos de pessoas que foram vítimas da repressão estatal em situações de expressão política. Nossa ideia é dar visibilidade a esses casos para poder mobilizar ainda mais pessoas favoráveis à causa e, se possível, levar esses casos à Justiça e instituições de direitos humanos.
Audiência Pública
Com o apoio do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, da Comissão de Justiça e Paz e da Associação Juízes para a Democracia, conseguimos convocar uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 30 de junho de 2011 para discutir o uso e a (possível) regulamentação das armas menos letais.
Durante a sessão, apresentamos um vídeo (ao lado) com imagens da repressão policial em manifestações brasileiras e de pessoas feridas em decorrência dessa atuação e com depoimentos escritos e falados das vítimas dessas agressões.
Além disso, convidamos manifestantes que foram vítimas da repressão policial para contar seu depoimento publicamente e perante a todos os presentes. Mayara Vivian, que perdeu seu parte de um dedo durante uma manifestação contra o aumento da passagem em São Paulo, afirmou: “É decente fazer isso com um ser humano desarmado? É humano? Nossas convicções são muito mais fortes que os ferimentos que vocês têm para oferecer para a gente. Vamos continuar indo para a rua”.
Márcia Balades, ferida na perna durante uma manifestação em março de 2007 na Avenida Paulista, não aceitou a versão de que a repressão não era uma ordem do comando da Polícia Militar. “Se a violência não é institucional, então cada policial tem um código de ética próprio com o qual age naquele momento. Eles vêm preparados para a guerra, e nós, não. Somos manifestantes pacíficos”. Pablo Ortellado, professor universitário que já sofreu fraturas expostas na perna por conta da ação policial, questionou: “O que vejo, sendo manifestante, é que os policiais sempre retiram a identificação, já se preparando para o abuso. Nunca fiz nenhum ato ilícito e sempre fui tratado pela força policial de maneira abusiva, como se estivéssemos cometendo um crime, comandando uma gangue”.
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212ª Reunião Ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
O coletivo Menos Letais também participou da 212ª Reunião Ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana no dia 30 de agosto de 2012. Na ocasião, Marcelo Zelic, vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais e membro do coletivo, expôs o texto: “Necessidade de regulamentação federal para emprego de armamentos “não-letais” em todo território nacional”. O evento contou com a participação da Ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário, presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).
